Termos de Uso

Termos e condições de uso do website CME Assistência

1. TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site de http://www.cmeassistencia.com/ , seus links e páginas(doravante, “Site”).

Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo usuário do Site (doravante, “Usuário”) com CME Assistência (doravante, “CME Assistência ”), uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na Tremembés 403, Vila Casoni, CEP 86.026.410 – Londrina - Paraná, inscrita no CNPJ: 14.972.354/0001-02 e com e-mail: assistencia@cmeassistencia.com

A utilização deste Site e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Uso, conforme a versão publicada em CME Assistência no momento em que Usuário acesse o Site. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Site pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A finalidade do Site é oferecer serviços de assistência técnica Residencial, Empresarial ou à Condomínios que permita a Cliente/Usuário/Usuário que concretamente os necessitem (doravante, “os Cliente/Usuário” ou individualmente considerados “o Usuário”). Estes mesmos serviços.

CME Assistência oferece a seus Usuários, serviços referentes ao setor de obras, reformas em geral e serviços para o lar, assim como a possibilidade de solicitar orçamento e colocar-se em contato com a CME Assistência e seus profissionais. Ademais, o Site permite que os Usuários possam opinar publicamente sobre os serviços oferecidos pelo mesmo e informação sobre os Profissionais.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual CME Assistência se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não acredite a CME Assistência sua condição de maiores de idade.

4. REGISTRO DE ‘USUÁRIOS

CME Assistência condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, devendo indicar como mínimo a informação marcada com um em negruito e elegendo um nome de usuário e uma contra-senha identificativa. O usuário pode solicitar sua exclusão do registro da CME Assistência, a qualquer momento, escrevendo a suporte@cmeassistencia.com

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e contra-senha e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida. O Usuário se compromete a notificar a CME Assistência , com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e contra-senha ou qualquer outra falha de segurança. CME Assistência não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados a CME Assistência são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar a CME Assistência qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.

5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

CME Assistência oferece aos Usuários a possibilidade de solicitar orçamentos. Para isto, o Usuários registrado proporcionará a informação e características do trabalho sobre o que deseja solicitar um orçamento e se compromete a que sejam verazes e ajustadas à realidade. Em qualquer caso, o Usuários será o único responsável pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar a CME Assistência ou a terceiros pelas referidas informações.

Ao solicitar um orçamento, o Usuários está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos unicamente à CME Assistência . Desta forma, CME Assistência não fornecerá tais dados à terceiros estranho as seu objeto .A referida comunicação de dados pessoais é necessária para que se leve a cabo o serviço solicitado pelo Usuário e se encontra regulada pela Política de Privacidade.

É possível que em alguma zona geográfica determinada CME Assistência não disponha de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Para tais casos, CME Assistência dispõe de acordos com outras empresas similares a nossa que possam prestar este serviço. No caso de que o Usuários/Usuário deseje que seus dados sejam fornecidos a alguma destas empresas com a finalidade mencionada, deverá indica-lo expressamente pelo email suporte@cmeassistencia.com’.

Com base na informação disponibilizada pelo Usuários, e se for o caso, da visita realizada pelo Profissional, este realizará um orçamento que será vinculante caso seja aceito, salvo que a descrição do trabalho não se corresponda com a realidade ou não se haja fornecido a informação completa. Nesta hipótese, o Profissional poderá modificar o orçamento atendendo a realidade do trabalho a realizar.

O Usuários não está obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Profissionais contatados através dos serviços da CME Assistência.

O Usuários poderá informar a CME Assistência de qualquer irregularidade detectada com relação aos Profissionais. No caso de que CME Assistência tenha conhecimento de que algum Profissionais esteja infringindo a legalidade vigente, procederá imediatamente o desligamento e medidas legais aplicáveis.

6. USO DOS SERVIÇOS E DO SITE

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem publica.

Os Usuários renunciam a: utilizar qualquer dos materiais e informações contidos neste Site com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses da CME Assistência, seus membros ou terceiros, devendo responder ante estes no caso de que incumpram referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da CME Assistência, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site.

Política anti-spamming do Site

Os Usuários se obrigam a abster-se de:

Coletar dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer espécie bem como comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial.

Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos no Site.

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem ao seguinte endereço de correio eletrônico: suporte@cmeassistencia.com

Suspensão ou exclusão do Usuário

Na hipótese em que CME Assistência considere que o Usuário incumpre com as Condições, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

CME Assistência poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

CME Assistência poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site, apesar de que não esteja obrigado a isto.

7. OPINIÕES

Os Usuários poderão inserir opiniões e comentários relativos aos Profissionais e Serviços inscritos no Diretório de Depoimentos. Tais opiniões poderão estar baseadas naqueles serviços prestados como consequência do uso do Site ou em outros realizados à margem do Site. CME Assistência reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelos Usuários.

O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:

De qualquer forma sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e no restante da legislação vigente.

Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes delitivas, denigretórias, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

Não tenham em conta os bens ou serviços desenvolvidos pelo Profissional; Ou comentários que não tenham qualquer valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi terminado”).

Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar a produtos, elementos, mensagens ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem publica.

Induzam ou possam induzir a terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

Sejam injuriosos, ofensivos ou degradantes.

Não se correspondam com o trabalho desenvolvido pelo Profissional.

Sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou a própria imagem das pessoas.

Infrinjam a normativa vigente referente ao segredo das comunicações.

Sejam relativos à publicidade de outros sites que sejam concorrentes do Site ou seus anunciantes.

Sejam falsos ou não se correspondam à realidade.

Tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

Provoquem por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento normal dos serviços.

CME Assistência reserva-se o direito de retirar do Site todos aqueles comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso. CME Assistência, em nenhum caso, faz-se responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelo Usuário no Site.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

CME Assistência é titular dos nomes de domínio:

www.cmeassistencia.com

O Site na sua totalidade, incluindo, sem exclusão alguma, seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como cessionária CME Assistência ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site e a utilização de seus serviços atribua ao Usuário direito algum sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Salvo nos casos expressamente descritos nos presentes Termos de Uso e no restante das normas legais deste Site, CME Assistência se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a falta de exatidão, exaustividade, atualização, bem como a erros ou omissões sobre os quais pudessem carecer as informações e serviços contidos neste Site ou outros conteúdos aos que se possa acessar através do mesmo, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigilar seus conteúdos ou informações.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site e seus Serviços

CME Assistência não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços. CME Assistência procurará advertir com suficiente antecipação acerca das interrupções que possam ocorrer no funcionamento do Site e de seus serviços sempre que isto seja possível. CME Assistência, ou seu servidor, podem não estar livres de vírus, erros, programas espiões (spyware), trojans ou software mal-intencionado similar. CME Assistência não se faz responsável de qualquer dano ao hardware ou software de seu computador ou outro tipo de tecnologia. Tampouco se faz responsável de nenhuma perda de informação por efeito da transmissão, uso de dados ou conteúdo errôneo publicado pelos Usuários.

CME Assistência exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços ou frustração da utilidade que os Usuários pudessem haver atribuído ao Site e aos seus serviços e, ainda que não de modo exclusivo, as falhas no acesso às distintas páginas que configurem o Site.

Garantias e de responsabilidade pela utilização do Site, dos serviços e dos conteúdos pelos Usuários

CME Assistência garante que os Usuários utilizem os serviços e conteúdos do Site em conformidade com os presentes Termos de Uso e, se for o caso, com as condições particulares que resultem de aplicação, que o façam de forma diligente e prudente. Da mesma forma, CME Assistência garante que os conteúdos postos no Site cumprem com o disposto nos presentes Termos de Uso, com as condições particulares e com a legalidade vigente. CME Assistência exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever a falta de veracidade, vigência ou autencidade da informação que os Usuários proporcionam a outros ou a si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever ao uso indevido da personalidade de um terceiro, efetuada por um Usuários, em qualquer tipo de comunicação realizada através do Site.

Exclusão de garantia sobre links de outros sites

Este Site contem links ou hiperlinks a outras paginas de internet. O Usuário deve ser consciente de que CME Assistência não é responsável pelas praticas de privacidade nem pelos conteúdos de referidas páginas. Recomendamos aos Usuários que sejam conscientes de que ao utilizarem algum destes Hiperlinks estarão abandonando nosso Site, devendo ler e revisar as condições gerais e politicas de privacidade de tais outros sites.

Garantias pela qualificação dos Profissionais e a execução dos serviços Adquiridos

CME Assistência não intervirá em nenhum caso nas negociações levadas a cabo entre Usuários e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo momento, pelo que não será responsável, em nenhum caso, do incumprimento das obrigações do Usuários com o Profissional, eximindo expressamente o Usuários e o Profissional, a CME Assistência, no caso de contratações de produtos ou serviços fora do Site

É de responsabilidade exclusiva do CME Assistência a comprovação da idoneidade dos serviços oferecidos pelo Profissional e de que os mesmos se adaptam às necessidades do Usuários desde que adquirido o serviço no Site. O Usuários assume igualmente a responsabilidade de examinar execução dos serviços adquiridos, assim como de realizar o oportuno acompanhamento sobre o trabalho encomendado, os materiais e a adequação, estética ou não, ao requerido pelo Usuários e acordado no oportuno serviço contratado.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CME Assistência

A leitura e aceitação da politica de privacidade da CME (doravante, a “Politica de Privacidade”) é condição necessária para a utilização dos serviços do Site.

Esta Política de Privacidade regula a recompilacão e o uso da informação dos Usuários do Site a partir de sua data de entrada em vigor que aparece ao final dos presentes Termos de Uso. Não se aplica a qualquer outra URL a qual se possa acessar a partir do Site, que terá sua própria política em relação à recompilação de dados e seu uso.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o Site e disponibilizar qualquer tipo de informação pessoal. Isto ajudará a que você tome decisões bem informadas.

Se utilizar o Site, é porque aceita que CME Assistência use sua informação e dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade. Se não esta de acordo com a mesma, por favor, não utilize o Site. CME Assistência sempre pedirá consentimento ao Usuário antes de utilizar seus dados para qualquer fim distinto dos que se descrevem nesta Política de Privacidade.

No tratamento dos dados de caráter pessoal de seus Usuários, CME Assistência cumpre em todo momento com a legislação vigente na Espanha e na União Europeia e, mais especificamente, com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados (doravante, “LOPD”) e sua respectiva normativa. Para isto, adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais disponibilizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos aos que estão expostos. Aos efeitos do disposto no artigo 5.1, 2 e 3 da LOPD, CME Assistência informa ao Usuário que, a fim de melhorar a qualidade dos serviços proporcionados e disponibilizar a realização dos mesmos, reserva-se o direito de gravar as chamadas telefônicas, tanto entrantes como saintes, com o prévio e expresso consentimento do Usuário, de forma que a negativa a realizar tal gravação facultará a CME Assistência a não aceitação do serviço, ou, se for o caso, a proceder à suspensão do serviço.

Informação que recompilamos sobre o Usuário

O Site pode ser usado pelos Usuários de distintas maneiras, desde tão somente para a procura de informação até serem Usuários registrados, recompilando informação segundo o caso:

a) Usuário não registrado

Neste caso, o Site recompila a seguinte informação do Usuário (doravante, “Informação não Pessoal”): * A direção IP desde a qual acessa. * Se chegou ao Site fazendo clic em um enlace ou anuncio de outro Site. * Armazenamento de cookies no Hard Disk do computador do Usuário, com prévio consentimento deste. CME Assistênia utiliza cookies para poder fornecer informações mais ajustadas aos interesses do Usuário. Sempre se pode não aceitar o uso de cookies que não sejam puramente técnicos ou encaminhados a fazer possível a comunicação entre CME Assistência e o Usuário, apesar de que isto possa reduzir a plena funcionalidade do Site e de outros sites que se visitem. Para ter mais informações sobre a utilização de cookies por parte de CME Assistência, consulte a sessão Política de Cookies de nossos Termos de Uso. * Dados específicos sobre o dispositivo do Usuário (por exemplo, o modelo do equipamento informático, versão do sistema operativo, falhas, tipo de navegador, idioma, data e hora da solicitação, URL de referência, dados sobre a rede celular, incluindo número de telefone, etc.). * Dados sobre a localização física do Usuário mediante diferentes tecnologias, como, por exemplo, mediante sinais de GPS enviados por um dispositivo celular, informação sobre pontos de acesso Wi-Fi, antenas de telefonia celular mais próximas, etc.

b) Usuário registrado

CME Assistência condiciona a utilização de alguns dos serviços do Site ao prévio preenchimento do registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Usuários, devendo indicar, como mínimo, nos formulários de registro, a informação marcada com um asterisco sobre determinados dados pessoais (doravante, “informação Pessoal”), como por exemplo: nome e apelidos, DNI, um nome de usuário, uma contra-senha, endereço de e-mail, endereço postal, número de cartão de credito ou débito e número de telefone.

Neste caso, CME Assistência recompilará a Informação não Pessoal descrita acima e também a Informação Pessoal. Ademais, o Usuário que se registre poderá incluir informação não obrigatória adicional, como gênero, data de nascimento, o endereço de blog, se o possui, ou a URL de seu Site. Podemos armazenar toda esta informação ou parte da mesma em um cookie para que nosso sistema o reconheça cada vez que você visite o Site e guarde as preferências do Usuário.

Em virtude do disposto na LOPD, o informamos que o preenchimento dos formulários pelo Usuário tem caráter voluntário, apesar de que a falta de preenchimento dos campos básicos limite o acesso ou uso do Site. Os dados pessoais que os Usuários nos fornecem ficam incorporados e serão tratados nos arquivos de titularidade de CME Assistência , com o fim de poder atender às petições dos Usuários e prestar o serviço solicitado bem como para manter-lhes informados, incluso por meio eletrônico, sobre questões relativas às atividades da empresa e seus serviços, e ademais, para o envio de comunicações comerciais sobre os setores de reformas, obras, decoração, interiorismo, lar e grande consumo, cujo envio o Usuário consente expressamente. O Usuário pode exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados de caráter pessoal mediante correio eletrônico dirigido a suporte@cmeassistencia.com

Na utilização dos dados incluídos no arquivo, CME Assistência compromete-se a respeitar a confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do arquivo, assim como a dar cumprimento a sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado de acordo com o estabelecido no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova a regulamentação da LOPD.

Privacidade de menores de idade

O Site se dirige a maiores de idade. CME Assistência não recompila nem mantém voluntariamente nenhum tipo de Informação Pessoal de menores de idade. No caso de que tenha conhecimento de que o Usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato de sua Informação Pessoal, de sua Informação não Pessoal e de sua conta.

Utilização dos dados fornecidos pelos Usuários

CME Assistência usará os dados de seus Usuários com finalidade comercial, de personalização, operacional e estatística bem como para o

envio de comunicações comerciais aos Usuários.

O Usuário autoriza expressamente o armazenamento de seus dados e a possibilidade de fazerem-se estudos de marketing com os mesmos para que se possa adequar os serviços de CME Assistência a seu perfil pessoal. CME Assistência poderá conservar os dados dos Usuários ainda que este haja terminado toda e qualquer relação com CME Assistência , pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais oportunas.

CME Assistência utilizará o endereço de correio eletrônico do Usuário para os seguintes fins, que o Usuário consente expressamente:

Envio de boletins informativos e outras comunicações comerciais por e-mail sobre CME Assistência e os setores de arquitetura, decoração, interiorismo, obras, reformas e grande consumo. O Usuário poderá indicar sua oposição à recepção de tal boletim em qualquer momento.

Pedir participação em pesquisas que ajudem a melhorar o serviço prestado.

Responder solicitações de orçamento dos Usuários.

Notificar atividades de outros Usuários (se alguém envia uma opinião ou comentário).

Notificar perguntas de serviço ou conta (por exemplo, restabelecer a contra-senha).

Avisar de conduta imprópria e, se necessário, informar da suspensão ou supressão da conta do Usuário.

Ao acessar ou utilizar o Site, os Usuários consentem expressamente em receber tais mensagens de correio eletrônico, ainda que possam excluir sua conta (i) no link especificado em qualquer comunicação que se envie por correio eletrônico, (ii) em sua configuração pessoal no Site ou (iii) enviando um e-mail a suporte@cmeassistencia.com. Não obstante, o Usuário não poderá solicitar o cancelamento de determinada correspondência nossa, como as mensagens relativas à sua conta.

Ademais, CME Assistência poderá utilizar a Informação Pessoal para:

Recomendar serviços que possam ser interessantes.

Garantir que os anúncios que se vejam como parte do uso do Site, sejam interessantes para o Usuário, segundo sua localização geográfica e categoria de trabalho escolhida.

Atribuir ao Usuário seus comentários e opiniões.

De qualquer outro modo, para melhorar seu uso do Site.

Como dados agregados

CME Assistência poderá utilizar a Informação Pessoal dos Usuários como parte de dados agregados para divulgação a terceiras partes (incluídos anunciantes). Também poderá compartilhar estatísticas e a informação demográfica sobre os Usuários e sua utilização do Site com os provedores de publicidade e programação, contudo, nada disto permitirá a estes terceiros identificar pessoalmente a um Usuário.

Com os provedores de serviços

Há terceiros que administram parte dos serviços do Site, como os anúncios, as pesquisas, e pagamentos. A estes, CME Assistência exige que cumpram esta Política de Privacidade no que lhes seja aplicável. Ademais, estes deverão ter a sua própria; Não obstante, CME Assistência não será responsável do cumprimento de tal política.

No caso de que CME Assistência seja requerida

Sob algumas circunstâncias, CME Assistência poderá compartilhar Informação Pessoal, usá-la, preservá-la ou divulgá-la, como por exemplo:

Para cooperar com as autoridades competentes:

a. Se cremos que é razoavelmente necessário para satisfazer qualquer lei ou processo legal em qualquer parte do mundo e cremos que fazê-lo poderá diminuir nossa responsabilidade ou nos permitirá defender nossos direitos; Ademais, tão somente proporcionaremos a informação requerida.

b. Se cremos que esta ação é apropriada para fazer cumprir os Termos e Condições de CME Assistência , incluída toda a investigação de possíveis violações aos mesmos.

c. Se é necessário para detectar, prevenir ou de qualquer modo abordar a fraude, segurança ou assuntos técnicos relacionados com CME Assistência .

d. Se esta ação é adequada para proteger os direitos, propriedade ou segurança de CME Assistência , seus empregados e Usuários.

Transação corporativa. No caso de que CME Assistência participe em uma fusão, aquisição ou outra transação que implique a venda de todos ou alguns de seus ativos ou valores com direitos a voto, a informação do Usuário, incluída a Informação Pessoal obtida através do Site, pode ser incluída nos ativos transferidos ou valores. Se isto ocorrer, a Informação Pessoal do Usuário seguirá sendo objeto da presente Política de Privacidade.

Terceiros que coletam e recebem sua informação: Google Analytics

O Site utiliza Google Analytics, um serviço de análise de paginas de internet proporcionado por Google, Inc. (“Google”), uma sociedade de Delaware cuja sede esta em 1600 Amphiteatre, Parkway Mountain View (California), CA 94043, Estados Unidos e que, segundo determina Google, rege-se pelas condições gerais e a política de privacidade de Google acessíveis em seu Site.

Google Analytics utiliza cookies para ajudar CME Assistência a analisar como os Usuários utilizam a aplicação. A informação gerada pelo cookie sobre o uso de um Usuário do Site (incluindo seu endereço de IP) arquiva-se por Google (em seu próprio nome e nunca em nome nem por conta de CME Assistência ) em seus servidores e CME Assistência não tem acesso em nenhum momento a esta informação; A não ser unicamente à informação agregada que Google lhe disponibiliza posteriormente e que não esta associada a nenhum endereço IP. Ademais, Google utiliza um cookie distinto para cada site e não realiza nenhum tipo de seguimento dos visitantes de vários sites.

Com esta informação, que se recompila de forma anônima e sem identificar a Usuários individualmente, Google elabora informes de atividade para CME Assistência bem como a prestação de outros serviços relacionados com os usos de Internet.

Google poderá transmitir tal informação a terceiros quando, por lei, seja necessário fazê-lo ou quando tais terceiros processem a informação em nome de Google.

Ao utilizar o Site, o Usuário dá seu consentimento ao tratamento da informação por Google da forma e para os fins acima indicados.

Para desabilitar este tipo de cookie, alguns navegadores indicarão quando se esta enviando um cookie e permitirão rechaça-lo caso a caso. Adicionalmente ao rechaçar cookies, o Usuário também poderá instalar a ferramenta Google Analytics Opt-out Add-on em seu navegador, a qual impede a Google Analytics de recompilar informação sobre suas visitas ao Site.

Por último, informamos que Google é quem determina a finalidade do tratamento e uso da informação captada por Google Analytics, assim como o funcionamento e duração dos cookies.

Para saber mais sobre estes cookies, visite a sessão Política de Cookies dos Termos e Condições.

Medidas de segurança para proteção de informação pessoal

CME Assistência preocupa-se por defender o direito à intimidade dos Usuários. Por isto, toma todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger a segurança e a integridade da Informação Pessoal frente a acessos não autorizados e também contra a alteração, perda ou destruição acidentais.

Portanto, o envio e a remessa de dados que se realizem pelo Usuário através do Site ou a informação que este remeta, encontram-se protegidos por técnicas de segurança eletrônica na Rede. De igual forma, os dados fornecidos e armazenados nas bases de dados de CME Assistência encontram-se protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso a terceiros não autorizados aos mesmos. CME Assistência realiza seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia de tais sistemas de segurança.

Ademais, CME Assistência armazena a Informação Pessoal durante o tempo que seja imprescindível para oferecer seus serviços e destrói periodicamente a que não necessita. CME Assistência conta com um arquivo com cópia da informação, o qual lhe permite cumprir com as leis ou responder a processos legais.

Apesar do anteriormente descrito, CME Assistência não pode garantir a segurança absoluta da Informação Pessoal, motivo pelo qual o Usuário deve colaborar e utilizar em todo momento o sentido comum sobre a Informação Pessoal que publica.

Controle do próprio Usuário sobre a informação

O risco sobre todos os dados que publica corre por conta do próprio Usuário. CME Assistência não pode garantir que a Informação não seja vista por pessoas não autorizadas. O Usuário entende e reconhece que, inclusive depois de eliminadas, as informações podem permanecer visíveis em cache e que se arquivam as respectivas páginas no caso de que outros Usuários tenham feito cópias ou armazenamento da informação.

11. DENÚNCIA

Em caso de que qualquer Usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site ou de sua utilização, deverá colocar-se em contato com CME Assistência através de suporte@cmeassistencia.com ou através dos dados de contato indicados no Site e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre (i) os dados pessoais do reclamante (nome, número de RG ou passaporte, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e (ii) a suposta atividade ilícita levada a cabo no Site bem como sua motivação que revele tal caráter ilícito.

12. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A apresentação dos serviços que CME Assistência proporciona através do Site tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, CME Assistência está autorizada a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, CME Assistência procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação espanhola.

As partes submetem-se, em sua livre escolha, para a resolução de conflitos, com renúncia a qualquer outro foro, às varas e tribunais do domicilio do Usuário.

14. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 20 de fevereiro de 2015.

CME Assistência reserva-se o direito a modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorra, publicar-se-ão os novos Termos de Uso no Site, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site. O uso do Site, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações. ​